Foram apresentados na Ordem do Dia durante a Sessão Ordinária nesta segunda-feira (23) para aprovação dos vereadores da Câmara Municipal de Rolim de Moura, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, em benefício à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) onde solicitam:
Projeto de Lei nº 052/2022 – Substitutivo (mens. 54 PL Executivo 51) – Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$253.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$289.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – Manutenção das atividades Administrativas da SEMUSA (pagamento com plantões avulsos e Requisição de Pequeno valor da Secretaria Municipal de Saúde).
Projeto nº 054/2022 (mens. 72 PL Executivo 68) – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.291,93, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$53.701,97. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal Amélio João da Silva.
Após dado a leitura os Projetos foram para discussão e subseqüente aprovados por todos os Pares presentes na Sessão.
Assessoria de Imprensa